Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Sistema Antonio Ferriani (o "Sistema", "Plataforma", "nós", "nosso"), mantido por Antonio Ferriani. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o Sistema, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos abaixo.
1. Aceitação dos Termos
O uso do Sistema está condicionado à aceitação destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o Sistema.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio Sistema. O uso continuado após a publicação das alterações representa aceitação tácita.
2. Descrição do serviço
O Sistema Antonio Ferriani é uma plataforma educacional e operacional que disponibiliza conteúdos em vídeo, materiais escritos, ferramentas, modelos e recursos voltados à criação, lançamento e escala de produtos digitais. O conteúdo é entregue sob demanda, via acesso autenticado, mediante pagamento.
3. Cadastro e conta
- O cadastro é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade civil plena.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.
- A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido e pode resultar em suspensão imediata, sem reembolso.
- Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente em antoniovictorbranco@gmail.com.
4. Planos, pagamento e reembolso
- Os valores, formas de pagamento e prazo de acesso de cada plano estão descritos na página de checkout no momento da compra.
- Os pagamentos são processados por gateways externos (ex.: provedores de cartão, PIX, boleto), conforme oferecido na contratação.
- Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, sem necessidade de justificativa.
- Após esse prazo, eventuais reembolsos ou cancelamentos serão analisados caso a caso, conforme a política comercial vigente e as condições contratadas.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Sistema — incluindo vídeos, áudios, textos, marcas, logotipos, layouts, códigos, ferramentas, modelos, planilhas e materiais complementares — é de titularidade exclusiva de Antonio Ferriani ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
É concedida ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo apenas para fins de aprendizado e desenvolvimento próprio, durante o período do plano contratado.
6. Condutas proibidas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir ou revender, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do Sistema;
- Gravar a tela, baixar vídeos ou extrair áudio das aulas por qualquer meio;
- Compartilhar login, senha ou link de acesso com terceiros;
- Utilizar o Sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou tentativas de acesso não autorizado à infraestrutura;
- Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Utilizar a marca, imagem ou conteúdo do Sistema para comercializar produtos ou serviços de terceiros sem autorização expressa por escrito.
7. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, em caso de violação destes Termos, especialmente das condutas previstas na seção 6. Decisões de encerramento por uso indevido podem ser revisadas a pedido do Usuário, mas não são automáticas.
8. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
O Sistema é fornecido "no estado em que se encontra". Embora envidemos os melhores esforços para garantir disponibilidade, estabilidade e qualidade, não garantimos que o serviço estará livre de interrupções, falhas, erros ou indisponibilidades momentâneas.
Os conteúdos têm caráter exclusivamente educacional e informativo. Resultados financeiros, comerciais ou pessoais decorrentes da aplicação do conteúdo dependem de inúmeros fatores externos (mercado, esforço individual, contexto, execução) e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo Usuário com base no conteúdo.
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais, salvo nos casos previstos por lei imperativa.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Para solicitar exclusão de dados, consulte a página de Exclusão de Dados de Usuário.
10. Comunicações
Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações operacionais sobre sua conta (avisos de segurança, atualizações de termos, comprovantes). Comunicações de marketing são opcionais e podem ser descadastradas a qualquer momento através do link no rodapé dos e-mails ou solicitando pelo nosso contato.
11. Alterações no serviço
Podemos, a qualquer tempo, modificar, adicionar, descontinuar ou suspender funcionalidades, conteúdos ou recursos do Sistema, sem necessidade de aviso prévio, desde que isso não comprometa a essência do plano contratado.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Para dúvidas, suporte ou questões sobre estes Termos, escreva para antoniovictorbranco@gmail.com.